PL PROJETO DE LEI 3871/2009
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO "FOTO OU IMAGEM MERAMENTE
ILUSTRATIVA" NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO QUANDO A IMAGEM NÃO FOR
CONDIZENTE COM O PRODUTO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/2009
Proposições relacionadas
RQS 1248 de 2011
PL 1339 de 2011
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, UTILIZAÇÃO, TEXTO, GRAVURA, DESENHO, FOTOGRAFIA, DIVERGÊNCIA, PRODUTO, ANÚNCIO, PUBLICIDADE. OBRIGATORIEDADE, ANÚNCIO, CONCORDÂNCIA, CARACTERÍSTICA, QUALIDADE, PRODUTO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/2009
Proposições relacionadas
RQS 1248 de 2011
PL 1339 de 2011
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, UTILIZAÇÃO, TEXTO, GRAVURA, DESENHO, FOTOGRAFIA, DIVERGÊNCIA, PRODUTO, ANÚNCIO, PUBLICIDADE. OBRIGATORIEDADE, ANÚNCIO, CONCORDÂNCIA, CARACTERÍSTICA, QUALIDADE, PRODUTO.
Documentos
Tramitação
27/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1339 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1339 2011.
30/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DUARTE BECHIR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 93 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DUARTE BECHIR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 93 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/04/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
06/04/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
23/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
20/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
13/10/2009
PUBLICADO NO DL EM 15/10/2009, PÁG 45 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/10/2009, PÁG 45 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/2009.