PL PROJETO DE LEI 3865/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS
CRIADORES DE ZEBU - ABCZ - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE
UBERABA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18687 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18687 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/2009
Origem
MSG 414 de 2009
Proposição de Lei PRL 19573 2009
Indexação
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/2009
Origem
MSG 414 de 2009
Proposição de Lei PRL 19573 2009
Indexação
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
Tramitação
26/01/2010
REMESSA DO OFÍCIO 11/2010/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO PARA SANÇÃO, EM VIRTUDE DE ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21 DE JANEIRO DE 2010, A EMENTA DA PROPOSIÇÃO DE LEI 19573, QUE SE CONVERTEU NA LEI 18687, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 11/2010/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO PARA SANÇÃO, EM VIRTUDE DE ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21 DE JANEIRO DE 2010, A EMENTA DA PROPOSIÇÃO DE LEI 19573, QUE SE CONVERTEU NA LEI 18687, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
30/12/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18687 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2009. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/1/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18687 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2009. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/1/2010.
18/12/2009
REMESSA DO OFÍCIO 3428/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19573 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3428/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19573 PARA SANÇÃO.
15/12/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2009, PÁG 85 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21/1/2010, PÁG 20 COL 2, ALTERANDO A EMENTA DA REDAÇÃO FINAL.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2009, PÁG 85 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21/1/2010, PÁG 20 COL 2, ALTERANDO A EMENTA DA REDAÇÃO FINAL.
09/12/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/12/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/12/2009.
01/12/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2009, PÁG 52 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2009, PÁG 52 COL 4.
25/11/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/11/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/11/2009.
17/11/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/11/2009, PÁG 41 COL 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/11/2009, PÁG 41 COL 1.
04/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/2009, PÁG 47 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/2009, PÁG 47 COL 3.
03/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/2009, PÁG 62 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 4/11/2009.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/2009, PÁG 62 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 4/11/2009.
20/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
13/10/2009
PUBLICADO NO DL EM 15/10/2009, PÁG 44 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/10/2009, PÁG 44 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/2009.