PL PROJETO DE LEI 384/2019
PL 384/2019
Agora
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Concede anistia às praças da Polícia Militar de Minas Gerais excluídas
da corporação em virtude do movimento reivindicatório de 1997.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Anistia, Pessoal Militar, Autorização, Executivo, Concessão, Garantia, Direitos, Beneficiário, Praça, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Exclusão, Unidade Militar, Motivo, Greve, Reivindicação, Observação, Lei Federal.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Anistia, Pessoal Militar, Autorização, Executivo, Concessão, Garantia, Direitos, Beneficiário, Praça, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Exclusão, Unidade Militar, Motivo, Greve, Reivindicação, Observação, Lei Federal.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
05/04/2019
Remessa do Ofício 540 2019 SGM ao Sr Carlos Alberto dos Santos Oliveira, CSCS PM/BM-MG, Belo Horizonte - MG, informando que seu ofício de 2 de abril foi recebido pela Secretaria-Geral da Mesa e será anexado ao projeto de lei.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 540 2019 SGM ao Sr Carlos Alberto dos Santos Oliveira, CSCS PM/BM-MG, Belo Horizonte - MG, informando que seu ofício de 2 de abril foi recebido pela Secretaria-Geral da Mesa e será anexado ao projeto de lei.
03/04/2019
Ofício do Sr Carlos Alberto dos Santos Oliveira, da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais, solicitando que esta Casa encaminhe projeto de lei com vistas a anistiar os servidores militares exonerados por participar da greve de 1997. Anexe-se ao Projeto de Lei 384 2019. Publicado no DL em 5/4/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Carlos Alberto dos Santos Oliveira, da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais, solicitando que esta Casa encaminhe projeto de lei com vistas a anistiar os servidores militares exonerados por participar da greve de 1997. Anexe-se ao Projeto de Lei 384 2019. Publicado no DL em 5/4/2019, pág 2.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
07/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.