PL PROJETO DE LEI 3838/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1 DA LEI 13827, DE 3 DE MARÇO DE 2001, QUE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE DE CONTAGEM, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20743 2013 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20743 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2013
Proposição de Lei PRL 21675 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DPD.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CONTAGEM. ALTERAÇÃO, NOME, ENTIDADE.
Legislação citada LEI 13827 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2013
Proposição de Lei PRL 21675 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DPD.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CONTAGEM. ALTERAÇÃO, NOME, ENTIDADE.
Legislação citada LEI 13827 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
-
ERRATA (2)
Tramitação
24/06/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20743 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/6/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20743 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/6/2013.
07/06/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1334 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21675 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 12/6/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 3/7/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1334 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21675 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 12/6/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 3/7/2013.
05/06/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/05/2013
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/5/2013.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/5/2013.
18/04/2013
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/5/2013, PÁG 102.
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/5/2013, PÁG 102.
16/04/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/2013, PÁG 22.
DIÁRIO DO LEGISLATIVO
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/2013, PÁG 22.
10/04/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO.
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO.
09/04/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2013, PÁG 17. RECEBIDO NA DPD EM 9/4/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2013, PÁG 17. RECEBIDO NA DPD EM 9/4/2013.
11/03/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
06/03/2013
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2013, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2013, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2013.