Lei nº 20.743, de 24/06/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 13.827, DE 30 DE MARÇO DE 2001,
QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE - DE CONTAGEM, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Fonte
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE, UTILIDADE PÚBLICA, MUNICÍPIO, CONTAGEM.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/2013 PÁG. 2 COL. 1
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE, UTILIDADE PÚBLICA, MUNICÍPIO, CONTAGEM.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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