PL PROJETO DE LEI 378/2003
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO NOS PROCESSOS
SELETIVOS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PARA O ALUNO EGRESSO DA REDE
PÚBLICA.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 353 de 1999
Proposições relacionadas
PL 739 de 2007
Resumo GARANTIA, ALUNO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ISENÇÃO, TAXA DE INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, INGRESSO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: GARANTIA, ALUNO, ORIGEM, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, TAXA DE INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, INGRESSO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, RENDA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 353 de 1999
Proposições relacionadas
PL 739 de 2007
Resumo GARANTIA, ALUNO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ISENÇÃO, TAXA DE INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, INGRESSO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: GARANTIA, ALUNO, ORIGEM, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, TAXA DE INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, INGRESSO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, RENDA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
10/04/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 739 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 739 2007.
27/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 38 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 38 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2004, PÁG 26 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2004, PÁG 26 COL 1.
03/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 37 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 10/12/2003.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 37 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 10/12/2003.
17/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
16/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2003, PÁG 49 COL 2. RECEBIDO NA ECC EM 17/9/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2003, PÁG 49 COL 2. RECEBIDO NA ECC EM 17/9/2003.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
01/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 29 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 29 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.