PL PROJETO DE LEI 353/1999
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO NOS PROCESSOS
SELETIVOS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PARA O ALUNO EGRESSO DA REDE
PÚBLICA.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/1999
Proposições relacionadas
PL 378 de 2003
Resumo GARANTIA, ALUNO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ISENÇÃO, TAXA DE INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, INGRESSO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: GARANTIA, ALUNO, HIPÓTESE, RENDA MENSAL, FAMÍLIA, INFERIORIDADE, PERCENTAGEM, SALÁRIO MÍNIMO, ISENÇÃO, TAXA DE INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, INGRESSO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/1999
Proposições relacionadas
PL 378 de 2003
Resumo GARANTIA, ALUNO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ISENÇÃO, TAXA DE INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, INGRESSO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: GARANTIA, ALUNO, HIPÓTESE, RENDA MENSAL, FAMÍLIA, INFERIORIDADE, PERCENTAGEM, SALÁRIO MÍNIMO, ISENÇÃO, TAXA DE INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, INGRESSO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
01/04/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 378 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 378 2003.
25/03/2003
REQUERIMENTO DO DEP. ERMANO BATISTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/3/2003, PÁG 21 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ERMANO BATISTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/3/2003, PÁG 21 COL 4.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/06/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI.
16/05/2000
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA.
22/02/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO PUBLICADO NO DL EM 23/2/2000, PÁG 23 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO PUBLICADO NO DL EM 23/2/2000, PÁG 23 COL 3.
23/11/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
18/11/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/11/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/11/1999.
27/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1999, PÁG 35 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1999, PÁG 35 COL 4.
23/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
15/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/1999, PÁG 25 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 15/9/1999.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/1999, PÁG 25 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 15/9/1999.
25/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
17/08/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/8/1999, PÁG 25 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/8/1999, PÁG 25 COL 2.
11/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1999, PÁG 18 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 11/8/1999.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1999, PÁG 18 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 11/8/1999.
08/07/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
01/07/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1999, PÁG 33 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 2/7/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1999, PÁG 33 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 2/7/1999.
24/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
01/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
24/05/1999
PUB PÁG 24 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/5/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/5/1999.