PL PROJETO DE LEI 3761/2009
TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO DO INGRESSO NA REDE DE ATENDIMENTO À
SAÚDE DE VÍTIMAS DE ACIDENTES COM ARMAS, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/2009
Proposições relacionadas
RQS 288 de 2011
PL 326 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE SAÚDE, SETOR PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA, PREENCHIMENTO, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, SEGURANÇA PÚBLICA, HIPÓTESE, ATENDIMENTO, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, ARMA, ARMA DE FOGO. SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, PALAVRA, ACIDENTE, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, VIOLÊNCIA. PROPOSTA, ENUMERAÇÃO, ARMA, ARMA DE FOGO. MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, FORMULÁRIO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, OCORRÊNCIA, ACIDENTE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/2009
Proposições relacionadas
RQS 288 de 2011
PL 326 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE SAÚDE, SETOR PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA, PREENCHIMENTO, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, SEGURANÇA PÚBLICA, HIPÓTESE, ATENDIMENTO, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, ARMA, ARMA DE FOGO. SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, PALAVRA, ACIDENTE, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, VIOLÊNCIA. PROPOSTA, ENUMERAÇÃO, ARMA, ARMA DE FOGO. MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, FORMULÁRIO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, OCORRÊNCIA, ACIDENTE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tramitação
22/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 326 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 326 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/04/2010
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/4/2010, PÁG 119 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/4/2010, PÁG 119 COL 3.
30/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2010, PÁG 58 COL 1.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2010, PÁG 58 COL 1.
12/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
11/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2009, PÁG 68 COL 2. RECEBIDO NA SEG EM 11/11/2009.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2009, PÁG 68 COL 2. RECEBIDO NA SEG EM 11/11/2009.
10/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
22/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
16/09/2009
PUBLICADO NO DL EM 18/9/2009, PÁG 94 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/9/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/9/2009, PÁG 94 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/9/2009.