PL PROJETO DE LEI 3744/2016
PL 3744/2016
Agora
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Altera o art 2º da Lei nº 22231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre
a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Anexado
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2016
Anexada a
PL 3743 de 2016
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Procedimento, Especificação, Penalidade, Maus-Tratos, Animal. Destinação, Arrecadação, Multa.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2016
Anexada a
PL 3743 de 2016
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Procedimento, Especificação, Penalidade, Maus-Tratos, Animal. Destinação, Arrecadação, Multa.
Documentos
Tramitação
26/10/2016
A presidência determina a anexação deste Projeto de Lei ao Projeto de Lei 3743 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 28/10/2016, pág 8.
Plenário
A presidência determina a anexação deste Projeto de Lei ao Projeto de Lei 3743 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 28/10/2016, pág 8.
09/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2016, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 17/8/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2016, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 17/8/2016.