PL PROJETO DE LEI 374/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO CENTRO COMUNITÁRIO DO
DISTRITO DE CATAGUARINO, COM SEDE EM CATAGUASES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7859 1980 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JUAREZ HOSKENPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7859 1980 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/1979
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/1979
Indexação
Tramitação
19/10/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/4/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/7/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/10/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/10/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 19/6/1980 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LEÃO BORGES PUBLICAÇÃO: 19/6/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 19/6/1980 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 15/8/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 29/10/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/11/1980
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/4/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/7/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/10/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/10/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 19/6/1980 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LEÃO BORGES PUBLICAÇÃO: 19/6/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 19/6/1980 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 15/8/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 29/10/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/11/1980