PL PROJETO DE LEI 3717/2013
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE COMPRAS PARCELADAS EM FATURAS DE
CARTÕES DE CRÉDITO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Proposições relacionadas
PL 3677 de 2012
RQO 1825 de 2015
PL 2534 de 2015
Resumo CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO, CANCELAMENTO, COMPRA, PARCELAMENTO, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, CONSUMIDOR, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Proposições relacionadas
PL 3677 de 2012
RQO 1825 de 2015
PL 2534 de 2015
Resumo CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO, CANCELAMENTO, COMPRA, PARCELAMENTO, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, CONSUMIDOR, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
09/07/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2534 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2534 2015.
30/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. GLAYCON FRANCO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GLAYCON FRANCO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/02/2013
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2013, PÁG 111. ANEXE-SE AO PL 3677 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2013, PÁG 111. ANEXE-SE AO PL 3677 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.