PL PROJETO DE LEI 371/1972
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, QUE MENCIONA, À FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5875 1972 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5875 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/1972
Origem
MSG 114 de 1972
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/1972
Origem
MSG 114 de 1972
Tramitação
09/03/1972
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/4/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/4/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA AGROPECUÁRIA PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/5/1972.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/4/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/4/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA AGROPECUÁRIA PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/5/1972.