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Lei nº 5.875, de 16/05/1972

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, QUE MENCIONA, À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI.
Origem

PL PROJETO DE LEI 371/1972

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/05/1972 PÁG. 5 COL. 2 MICROFILME 193

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