PL PROJETO DE LEI 3708/2013
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INFLAMÁVEL NO REVESTIMENTO, ACABAMENTO
E DIVISÓRIAS DAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A EVENTOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Proposições relacionadas
RQO 235 de 2015
PL 399 de 2015
Proposições anexadas
PL 3722 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO. INCÊNDIO NA BOATE KISS EM SANTA MARIA RIO GRANDE DO SUL. RESOLUÇÃO 7 1992, DO CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CONMETRO.
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, INFLAMÁVEIS, REVESTIMENTO, DIVISÃO, INTERIOR, RECINTO, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, EVENTOS.
Legislação citada LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEI 14130 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Proposições relacionadas
RQO 235 de 2015
PL 399 de 2015
Proposições anexadas
PL 3722 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO. INCÊNDIO NA BOATE KISS EM SANTA MARIA RIO GRANDE DO SUL. RESOLUÇÃO 7 1992, DO CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CONMETRO.
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, INFLAMÁVEIS, REVESTIMENTO, DIVISÃO, INTERIOR, RECINTO, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, EVENTOS.
Legislação citada LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEI 14130 2011 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
11/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 399 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 399 2015.
25/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/2/2015, PÁG 39.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/2/2015, PÁG 39.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/02/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
05/02/2013
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2013, PÁG 101. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/2/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2013, PÁG 101. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/2/2013.