PL PROJETO DE LEI 370/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO
PELO DE MARIA BERNADETTE LACERDA MAGALHÃES E IRMÃOS, SITUADOS NA CIDADE
DE POCRANE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9445 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9445 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 02/09/1987
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 19/10/1987
Origem
MSG 171 de 1987
Proposição de Lei PRL 10104 1987
Indexação
Publicação Publicado em 02/09/1987
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 19/10/1987
Origem
MSG 171 de 1987
Proposição de Lei PRL 10104 1987
Indexação
Tramitação
27/11/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/11/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/11/1987.
20/11/1987
REMESSA DO OFÍCIO 2983/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10104 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2983/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10104 PARA SANÇÃO.
19/11/1987
APROVADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA À CONSTITUIÇÃO 22 (DECURSO DE PRAZO). À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA À CONSTITUIÇÃO 22 (DECURSO DE PRAZO). À SANÇÃO.
16/09/1987
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/1987.
15/09/1987
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
14/09/1987
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 122 DO RI).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 122 DO RI).
09/09/1987
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CE E CFO EM 9/9/1987.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CE E CFO EM 9/9/1987.
31/08/1987
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.