PL PROJETO DE LEI 3693/2013
REAJUSTA OS VALORES DO SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20654 2013 - LEI ORDINÁRIA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20654 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Origem
OPJ 7 de 2013
Proposição de Lei PRL 21580 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo REAJUSTAMENTO, SUBSÍDIO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). FIXAÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, CÁLCULO, SUBSÍDIO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, LEI ESTADUAL, EFEITO, VENCIMENTOS, PROCURADOR DE JUSTIÇA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 12770 2012 - LEI FEDERAL
LEF 12771 2012 - LEI FEDERAL
LEI 16079 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20373 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20625 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Origem
OPJ 7 de 2013
Proposição de Lei PRL 21580 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo REAJUSTAMENTO, SUBSÍDIO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). FIXAÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, CÁLCULO, SUBSÍDIO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, LEI ESTADUAL, EFEITO, VENCIMENTOS, PROCURADOR DE JUSTIÇA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 12770 2012 - LEI FEDERAL
LEF 12771 2012 - LEI FEDERAL
LEI 16079 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20373 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20625 2013 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
16/04/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20654 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/4/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20654 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/4/2013.
04/04/2013
REMESSA DO OFÍCIO 442 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21580 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 10/4/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 2/5/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 442 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21580 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 10/4/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 2/5/2013.
03/04/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
03/04/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2013, PÁG 93.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2013, PÁG 93.
03/04/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 5/4/2013, PÁG 15. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/4/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 5/4/2013, PÁG 15. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/4/2013.
02/04/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/4/2013, PÁG 33.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/4/2013, PÁG 33.
02/04/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 4/4/2013, PÁG 32. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 2/4/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 4/4/2013, PÁG 32. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 2/4/2013.
13/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2013, PÁG 91.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2013, PÁG 91.
05/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
05/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/3/2013, PÁG 18. RECEBIDO NA FFO EM 6/3/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/3/2013, PÁG 18. RECEBIDO NA FFO EM 6/3/2013.
27/02/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
05/02/2013
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2013, PÁG 93. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/2/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2013, PÁG 93. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/2/2013.