PL PROJETO DE LEI 367/2015
Assegura, através do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado, a realização, em até trinta dias, dos exames destinados à comprovação de doença neoplásica.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22433 2016 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22433 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2015
Origem
PL 5153 de 2014
Proposição de Lei PRL 23359 2016
Proposições relacionadas
PL 5153 de 2014
RQO 2581 de 2016
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5153 2014. Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo O projeto assegura que o Sistema Único de Saúde - SUS - realize, no prazo máximo de trinta dias, os exames complementares necessários para confirmar a hipótese diagnóstica de neoplasia maligna, estabelecendo que o prazo será contado a partir da emissão de laudo médico que indique manifestações clínicas compatíveis com a hipótese diagnóstica.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2015
Origem
PL 5153 de 2014
Proposição de Lei PRL 23359 2016
Proposições relacionadas
PL 5153 de 2014
RQO 2581 de 2016
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5153 2014. Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo O projeto assegura que o Sistema Único de Saúde - SUS - realize, no prazo máximo de trinta dias, os exames complementares necessários para confirmar a hipótese diagnóstica de neoplasia maligna, estabelecendo que o prazo será contado a partir da emissão de laudo médico que indique manifestações clínicas compatíveis com a hipótese diagnóstica.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Plenário
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
20/12/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22433 publicada no Diário do Executivo em 21/12/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22433 publicada no Diário do Executivo em 21/12/2016.
12/12/2016
Ofício 2627 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23359 2016 para sanção. Data do envio: 13/12/2016. Data máxima para sanção: 3/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2016, pág 20.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2627 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23359 2016 para sanção. Data do envio: 13/12/2016. Data máxima para sanção: 3/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2016, pág 20.
07/12/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
06/12/2016
Redação Final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 185.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 185.
06/12/2016
Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 37. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Bosco – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 99. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2016.
Plenário
Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 37. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Bosco – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 99. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2016.
30/11/2016
Requerimento do autor, solicitando a inclusão em ordem do dia da proposição, uma vez que a Comissão de Saúde perdeu o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 28.
Plenário
Requerimento do autor, solicitando a inclusão em ordem do dia da proposição, uma vez que a Comissão de Saúde perdeu o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 28.
13/07/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Vista ao Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Vista ao Dep. Doutor Jean Freire.
19/04/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Arlen Santiago.
14/04/2016
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 2. Prejudicados a Emenda 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1, salvo emendas. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Douglas Melo – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Léo Portela – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 43 votos a favor. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 1, salvo emendas. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicada a Emenda nº 1. Em votação, a Emenda nº 2. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Douglas Melo – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Léo Portela – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. Registram “não”: Gustavo Corrêa – Sargento Rodrigues. 39 votos a favor e 2 votos contrários. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2016, pág 50. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 14/4/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 2. Prejudicados a Emenda 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1, salvo emendas. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Douglas Melo – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Léo Portela – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 43 votos a favor. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 1, salvo emendas. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicada a Emenda nº 1. Em votação, a Emenda nº 2. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Douglas Melo – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Léo Portela – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. Registram “não”: Gustavo Corrêa – Sargento Rodrigues. 39 votos a favor e 2 votos contrários. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2016, pág 50. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 14/4/2016.
24/02/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 2, e pela prejudicialidade da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/2/2016, pág 58.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 2, e pela prejudicialidade da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/2/2016, pág 58.
16/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva.
09/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, fica prejudicada a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2015, pág 76. Recebido na FFO em 9/12/2015.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, fica prejudicada a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2015, pág 76. Recebido na FFO em 9/12/2015.
02/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Arlen Santiago. Vista ao Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Arlen Santiago. Vista ao Dep. Doutor Jean Freire.
27/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Arlen Santiago.
30/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/10/2015, pág 123. Recebido na SAU em 1/10/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/10/2015, pág 123. Recebido na SAU em 1/10/2015.
17/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
11/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2015, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2015, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2015.