PL PROJETO DE LEI 3658/2009
CONCEDE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA GRATUIDADE NO ACESSO A
ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS E PARQUES AQUÁTICOS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, EM TODAS AS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS QUE SE REALIZAREM.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2009
Proposições relacionadas
RQS 684 de 2011
PL 854 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GRATUIDADE, ACESSO, ESTÁDIO, GINÁSIO, PARQUE, ÁGUA, (MG), REFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. EMENDA 1: RESTRIÇÃO, AÇÃO, LEI ESTADUAL, GINÁSIO, PARQUE, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EFEITO, MATÉRIA, DISCIPLINAMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EFEITO, MATÉRIA, DISCIPLINAMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada EMF 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 7853 1989 - LEI FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13799 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15816 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2009
Proposições relacionadas
RQS 684 de 2011
PL 854 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GRATUIDADE, ACESSO, ESTÁDIO, GINÁSIO, PARQUE, ÁGUA, (MG), REFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. EMENDA 1: RESTRIÇÃO, AÇÃO, LEI ESTADUAL, GINÁSIO, PARQUE, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EFEITO, MATÉRIA, DISCIPLINAMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EFEITO, MATÉRIA, DISCIPLINAMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada EMF 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 7853 1989 - LEI FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13799 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15816 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 854 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 854 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/04/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
23/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2010, PÁG 84 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 24/3/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2010, PÁG 84 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 24/3/2010.
04/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO (REDISTRIBUÍDO).
02/02/2010
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
22/01/2010
OFÍCIO DA SRA. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE, ASSESSORA JURÍDICA - CHEFE DA SECRETARIA DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 23/1/2010, PÁG 24 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE, ASSESSORA JURÍDICA - CHEFE DA SECRETARIA DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 23/1/2010, PÁG 24 COL 3.
22/01/2010
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E O PARECER AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 23/1/2010, PÁG 24 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E O PARECER AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 23/1/2010, PÁG 24 COL 3.
10/12/2009
REMESSA DO OFÍCIO 3384/2009/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3384/2009/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
09/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
01/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
20/08/2009
PUBLICADO NO DL EM 22/8/2009, PÁG 44 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/8/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/8/2009, PÁG 44 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/8/2009.