PL PROJETO DE LEI 3647/2016
Dá denominação à ponte sobre o Rio Dourados, localizada na Rodovia MG-
190, no Município de Abadia dos Dourados.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22486 2017 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22486 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2016
Proposição de Lei PRL 23416 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Ponte Noé Esteves da Silva Borges.
Indexação
Resumo Denominação, Ponte, Rodovia, Município, Abadia dos Dourados.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2016
Proposição de Lei PRL 23416 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Ponte Noé Esteves da Silva Borges.
Indexação
Resumo Denominação, Ponte, Rodovia, Município, Abadia dos Dourados.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
27/04/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22486 publicada no Diário do Executivo em 28/4/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22486 publicada no Diário do Executivo em 28/4/2017.
04/04/2017
Ofício 99 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23416 2017 para sanção. Data do envio: 5/4/2017. Data máxima para sanção: 2/5/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 5/4/2017, pág 11.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 99 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23416 2017 para sanção. Data do envio: 5/4/2017. Data máxima para sanção: 2/5/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 5/4/2017, pág 11.
04/04/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
29/03/2017
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 83.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 83.
07/12/2016
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 2/12/2016.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 2/12/2016.
22/11/2016
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Deiró Marra e Dep. Neilando Pimenta. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Deiró Marra e Dep. Neilando Pimenta. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
18/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Anselmo José Domingos. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 19/11/2016, pág 113.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Anselmo José Domingos. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 19/11/2016, pág 113.
08/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Anselmo José Domingos.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relator: Dep. Anselmo José Domingos.
26/10/2016
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/10/2016, pág 43. Recebido na TCO em 26/10/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/10/2016, pág 43. Recebido na TCO em 26/10/2016.
13/09/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
06/09/2016
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/9/2016, pág 15.
Plenário
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/9/2016, pág 15.
11/08/2016
Remessa do Ofício 1878 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1878 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
09/08/2016
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
07/07/2016
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
21/06/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/6/2016, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 23/6/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/6/2016, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 23/6/2016.