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PL PROJETO DE LEI 3631/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE LAVRAS - FELA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS.
Situação atual: ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2006
Proposições relacionadas Documento PL 179 de 2007

Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, LAVRAS.
Legislação citada DEC 41754 2001 - DECRETO
LEI 3903 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEI 4647 1967 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6324 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6869 1976 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
6
5
4
3
2
1