Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para que seja apurado, com fulcro no inciso III do art. 9º do Decreto Estadual nº 47.528, de 2018, possível prática de assédio moral no âmbito da Escola Estadual Firmino Costa, situada no Município de Lavras, supostamente cometida pelo diretor dessa unidade escolar contra M. L. J. C.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho Religioso da Estrada Real - Crer -, com ênfase na religiosidade, cultura e paisagens naturais dos municípios.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - em Lavras pedido de informações acerca de eventuais inquéritos em andamento para apuração de crimes ambientais relacionados com a mortandade de peixes no sistema de transposição conhecido como elevador, da Usina Hidrelétrica do Funil, na região de Ribeirão Vermelho.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao Comando da 6ª Região da Polícia Militar - PMMG - pedido de providências para que, em relação ao Centro de Operações Policiais Militares - Copom - de Lavras, seja adotado um rodízio, de modo que as escalas de serviço noturno sejam mais bem distribuídas entre todos os policiais militares ali lotados, pois, enquanto há policiais militares que prestam, em média, 12 serviços noturnos mensais, com folgas que não os permitem descansar, outros trabalham apenas no serviço diurno, com as melhores folgas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Institui o Polo Leiteiro de Itutinga e região.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão