PL PROJETO DE LEI 3629/2025
PL 3629/2025
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Institui o Polo da Produção de Lingerie de São João do Manteninha e dá
outras providências.
Situação atual:
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ DEC FFO.
Indexação
Resumo Institui o polo de produção de lingerie de São João do Manteninha. Define como objetivos fomentar o setor têxtil especializado em lingerie, fortalecer a cadeia produtiva da moda íntima, entre outros. Determina a participação de representantes dos produtores e entidades privadas na implementação do polo. Substitutivo nº 1: Inclui Mantena e Itabirinha entre os municípios que compõem o polo de produção de lingerie de São João do Manteninha. Emenda nº 1: Suprime dispositivos do Substitutivo nº 1 que preveem a criação de mecanismos de tratamento tributário diferenciado e de linhas de crédito especiais, por extrapolarem o âmbito das diretrizes e implicarem a criação de despesas.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ DEC FFO.
Indexação
Resumo Institui o polo de produção de lingerie de São João do Manteninha. Define como objetivos fomentar o setor têxtil especializado em lingerie, fortalecer a cadeia produtiva da moda íntima, entre outros. Determina a participação de representantes dos produtores e entidades privadas na implementação do polo. Substitutivo nº 1: Inclui Mantena e Itabirinha entre os municípios que compõem o polo de produção de lingerie de São João do Manteninha. Emenda nº 1: Suprime dispositivos do Substitutivo nº 1 que preveem a criação de mecanismos de tratamento tributário diferenciado e de linhas de crédito especiais, por extrapolarem o âmbito das diretrizes e implicarem a criação de despesas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
07/10/2025
Segundo turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.
01/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
01/10/2025
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
26/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Chiara Biondini. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/8/2025, pág 58.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Chiara Biondini. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/8/2025, pág 58.
12/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
12/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/8/2025, pág 62.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/8/2025, pág 62.
09/06/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior (redistribuído).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior (redistribuído).
03/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
03/06/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 56.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 56.
13/05/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
24/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
22/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.