PL PROJETO DE LEI 3619/2009
ALTERA A LEI 8655, DE 18 DE SETEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE
MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A. -
CEMIG - PARA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - E SOBRE
AMPLIAÇÃO DE SEU OBJETIVO SOCIAL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18695 2010 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18695 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2009
Origem
MSG 394 de 2009
Proposição de Lei PRL 19559 2009
Proposições relacionadas
MSG 459 de 2010
VET 19559 de 2010
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (CEMIG), OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, ENERGIA, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, SISTEMA, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, REFERÊNCIA, OBJETIVO, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, ENERGIA ELÉTRICA, DESENVOLVIMENTO, EXPLORAÇÃO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, SISTEMA DE INFORMAÇÃO. EMENDA 1: PROIBIÇÃO, (CEMIG), COBRANÇA, COMPLEMENTAÇÃO, ASSINATURA, HIPÓTESE, OFERTA, SERVIÇO, (TVA). EMENDA 2: LUCRO, OBTENÇÃO, EXPLORAÇÃO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, DESTINAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, ENERGIA ELÉTRICA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, DESTINAÇÃO, IGUALDADE, FATURA, ENERGIA ELÉTRICA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: POSSIBILIDADE, COBRANÇA, SERVIÇO, ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÃO, IGUALDADE, FATURA. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PERCENTAGEM, RECEITA, UTILIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, TECNOLOGIA, REVERSÃO, CONSUMIDOR, ENERGIA ELÉTRICA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 4: OBRIGATORIEDADE, REVERSÃO, RECEITA, PROCEDÊNCIA, UTILIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, TELECOMUNICAÇÃO.
Legislação citada LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 8655 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15290 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2009
Origem
MSG 394 de 2009
Proposição de Lei PRL 19559 2009
Proposições relacionadas
MSG 459 de 2010
VET 19559 de 2010
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (CEMIG), OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, ENERGIA, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, SISTEMA, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, REFERÊNCIA, OBJETIVO, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, ENERGIA ELÉTRICA, DESENVOLVIMENTO, EXPLORAÇÃO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, SISTEMA DE INFORMAÇÃO. EMENDA 1: PROIBIÇÃO, (CEMIG), COBRANÇA, COMPLEMENTAÇÃO, ASSINATURA, HIPÓTESE, OFERTA, SERVIÇO, (TVA). EMENDA 2: LUCRO, OBTENÇÃO, EXPLORAÇÃO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, DESTINAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, ENERGIA ELÉTRICA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, DESTINAÇÃO, IGUALDADE, FATURA, ENERGIA ELÉTRICA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: POSSIBILIDADE, COBRANÇA, SERVIÇO, ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÃO, IGUALDADE, FATURA. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PERCENTAGEM, RECEITA, UTILIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, TECNOLOGIA, REVERSÃO, CONSUMIDOR, ENERGIA ELÉTRICA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 4: OBRIGATORIEDADE, REVERSÃO, RECEITA, PROCEDÊNCIA, UTILIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, TELECOMUNICAÇÃO.
Legislação citada LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 8655 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15290 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
31/03/2010
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 19559 2009, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 18695 2010, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2010, PÁG 52 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 19559 2009, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 18695 2010, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2010, PÁG 52 COL 3.
25/03/2010
ENCAMINHADO O OFÍCIO 597 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO AO ART 2 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 19559.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 597 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO AO ART 2 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 19559.
23/03/2010
VETO PARCIAL REJEITADO, COM 1 VOTO A FAVOR E 47 VOTOS CONTRÁRIOS. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL REJEITADO, COM 1 VOTO A FAVOR E 47 VOTOS CONTRÁRIOS. À PROMULGAÇÃO.
05/01/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 18695 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/1/2010. VETADO O ART. 2. MENSAGEM 459 2010 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 19559 2010. PUBLICADA NO DL EM 4/2/2010, PÁG 45 COL 4.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 18695 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/1/2010. VETADO O ART. 2. MENSAGEM 459 2010 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 19559 2010. PUBLICADA NO DL EM 4/2/2010, PÁG 45 COL 4.
15/12/2009
REMESSA DO OFÍCIO 3378/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19559 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3378/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19559 PARA SANÇÃO.
09/12/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/12/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2009, PÁG 69 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2009, PÁG 69 COL 2.
01/12/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/12/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/12/2009.
25/11/2009
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
17/11/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/11/2009, PÁG 41 COL 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/11/2009, PÁG 41 COL 1.
03/11/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/2009, PÁG 47 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/2009, PÁG 47 COL 4.
22/10/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
21/10/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, SALVO EMENDAS E SUBEMENDAS. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 3. APROVADA A SUBEMENDA 1 À EMENDA 4. PREJUDICADA A EMENDA 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 22/10/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, SALVO EMENDAS E SUBEMENDAS. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 3. APROVADA A SUBEMENDA 1 À EMENDA 4. PREJUDICADA A EMENDA 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 22/10/2009.
21/10/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, SALVO EMENDAS E SUBEMENDAS. NÃO FORAM APRECIADAS AS EMENDAS E SUBEMENDAS AO PROJETO.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, SALVO EMENDAS E SUBEMENDAS. NÃO FORAM APRECIADAS AS EMENDAS E SUBEMENDAS AO PROJETO.
20/10/2009
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA.
15/10/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E DA EMENDA 4, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/2009, PÁG 53 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E DA EMENDA 4, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/2009, PÁG 53 COL 1.
14/10/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3 NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3 NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
09/10/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
08/10/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. WELITON PRADO - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 10/10/2009, PÁG 63 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 9/10/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. WELITON PRADO - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 10/10/2009, PÁG 63 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 9/10/2009.
16/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2009, PÁG 73 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2009, PÁG 73 COL 3.
15/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
09/09/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO E DO DEP. JUAREZ TÁVORA, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/9/2009, PÁG 97 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 11/9/2009.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO E DO DEP. JUAREZ TÁVORA, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/9/2009, PÁG 97 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 11/9/2009.
08/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/9/2009, PÁG 39 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/9/2009, PÁG 39 COL 4.
02/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
02/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/2009, PÁG 45 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 2/9/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/2009, PÁG 45 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 2/9/2009.
01/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
01/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CHICO UEJO.
18/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
13/08/2009
PUBLICADO NO DL EM 15/8/2009, PÁG 50 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/8/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/8/2009, PÁG 50 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/8/2009.