VET VETO 19559/2010
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19559, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO
INCISO II DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 2 DA LEI 8655, DE 18 DE
SETEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA CENTRAIS
ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A - CEMIG - PARA COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS - CEMIG - E SOBRE A AMPLIAÇÃO DE SEU OBJETIVO SOCIAL, E DÁ
OUTRA PROVIDÊNCIA.
Situação atual:
VETO REJEITADO TOTALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO TOTALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19559, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 2 DA LEI 8655, DE 18 DE SETEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A - CEMIG - PARA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - E SOBRE A AMPLIAÇÃO DE SEU OBJETIVO SOCIAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 08/03/2010
Origem
PL 3619 de 2009
MSG 459 de 2010
Observação RESOLUÇÃO NORMATIVA 375 2009, DA ANEEL.
Resumo DISPOSITIVOS, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, REFORMULAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (CEMIG), MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9074 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9472 1997 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19559, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 2 DA LEI 8655, DE 18 DE SETEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A - CEMIG - PARA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - E SOBRE A AMPLIAÇÃO DE SEU OBJETIVO SOCIAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 08/03/2010
Origem
PL 3619 de 2009
MSG 459 de 2010
Observação RESOLUÇÃO NORMATIVA 375 2009, DA ANEEL.
Resumo DISPOSITIVOS, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, REFORMULAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (CEMIG), MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9074 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9472 1997 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
31/03/2010
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 19559 2009, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 18695 2010, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2010, PÁG 52 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 19559 2009, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 18695 2010, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2010, PÁG 52 COL 3.
25/03/2010
ENCAMINHADO O OFÍCIO 597 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL AO ART 2 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 19559.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 597 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL AO ART 2 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 19559.
23/03/2010
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL REJEITADO, COM 1 VOTO A FAVOR E 47 VOTOS CONTRÁRIOS. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL REJEITADO, COM 1 VOTO A FAVOR E 47 VOTOS CONTRÁRIOS. À PROMULGAÇÃO.
16/03/2010
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/3/2010, PÁG 47 COL 1.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/3/2010, PÁG 47 COL 1.
04/03/2010
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/3/2010, PÁG 76 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/3/2010, PÁG 76 COL 2.
02/03/2010
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. VICE-PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. VICE-PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
23/02/2010
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. DOMINGOS SÁVIO. SUPLENTES: DEP. DILZON MELO E DEP. ZÉ MAIA. PELO BLOCO PT-PMDB-PCDOB: EFETIVO: DEP. CARLIN MOURA. SUPLENTE: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PELO BPS: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTE: DEP. NEIDER MOREIRA. PELO DEM: EFETIVO: DEP. GUSTAVO CORRÊA. SUPLENTE: DEP. GUSTAVO VALADARES. RECEBIDO NA ESP EM 25/2/2010.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. DOMINGOS SÁVIO. SUPLENTES: DEP. DILZON MELO E DEP. ZÉ MAIA. PELO BLOCO PT-PMDB-PCDOB: EFETIVO: DEP. CARLIN MOURA. SUPLENTE: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PELO BPS: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTE: DEP. NEIDER MOREIRA. PELO DEM: EFETIVO: DEP. GUSTAVO CORRÊA. SUPLENTE: DEP. GUSTAVO VALADARES. RECEBIDO NA ESP EM 25/2/2010.
02/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 45 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 3619 2009. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 45 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 3619 2009. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.