PL PROJETO DE LEI 3613/1966
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO
BEM-ESTAR DO MENOR, MEDIANTE A INCORPORAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO
DEPARTAMENTO SOCIAL DO MENOR.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4177 1966 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4177 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/1966
Origem
MSG 1069 de 1966
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (FEBEM), INCORPORAÇÃO, PATRIMÔNIO, DEPARTAMENTO SOCIAL DO MENOR.
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/1966
Origem
MSG 1069 de 1966
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (FEBEM), INCORPORAÇÃO, PATRIMÔNIO, DEPARTAMENTO SOCIAL DO MENOR.
Tramitação
25/04/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 12/5/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/5/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JARBAS MEDEIROS PUBLICAÇÃO: 7/5/1966 TRABALHO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 7/5/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 18/5/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/5/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 12/5/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/5/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JARBAS MEDEIROS PUBLICAÇÃO: 7/5/1966 TRABALHO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 7/5/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 18/5/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/5/1966