PL PROJETO DE LEI 3585/2022
PL 3585/2022
Agora
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Cria a Política de Proteção e Acolhimento de Animais de Estimação
resgatados em virtude de catástrofes naturais, dispõe sobre normas gerais
de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei nº 23.291,
de 21 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança
de Barragens.
Situação atual:
Anexado
7 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2022
Anexada a
PL 1404 de 2020
Indexação
Resumo Art. 1º-6º: Criação, Política Estadual, Proteção, Acolhimento, Animal, Resgate, Desastre. Art. 7º-10: Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Segurança, Barragem, Requisito, Empreendedor, Empresa Privada, Obtenção, Licença Ambiental, Obrigatoriedade, Apresentação, Plano, Preservação Ambiental, Fauna, Objetivo, Redução, Impacto Ambiental, Animal Selvagem, Animal Doméstico, Inclusão, Plano de Ação de Emergência (PAE), Medida Administrativa, Salvamento.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2022
Anexada a
PL 1404 de 2020
Indexação
Resumo Art. 1º-6º: Criação, Política Estadual, Proteção, Acolhimento, Animal, Resgate, Desastre. Art. 7º-10: Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Segurança, Barragem, Requisito, Empreendedor, Empresa Privada, Obtenção, Licença Ambiental, Obrigatoriedade, Apresentação, Plano, Preservação Ambiental, Fauna, Objetivo, Redução, Impacto Ambiental, Animal Selvagem, Animal Doméstico, Inclusão, Plano de Ação de Emergência (PAE), Medida Administrativa, Salvamento.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
23/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2022, pág 52. Anexe-se ao PL 1404 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2022, pág 52. Anexe-se ao PL 1404 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.