PL PROJETO DE LEI 3554/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE NAZARENO OS
IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS.)
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2006
Origem
MSG 648 de 2006
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIZAÇÃO, ZONA URBANA, MUNICÍPIO, NAZARENO, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PROJETO, ATIVIDADE SOCIAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIZAÇÃO, ZONA RURAL, MUNICÍPIO, NAZARENO, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PROJETO, ATIVIDADE SOCIAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2006
Origem
MSG 648 de 2006
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIZAÇÃO, ZONA URBANA, MUNICÍPIO, NAZARENO, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PROJETO, ATIVIDADE SOCIAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIZAÇÃO, ZONA RURAL, MUNICÍPIO, NAZARENO, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PROJETO, ATIVIDADE SOCIAL.
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2006, PÁG 34 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2006, PÁG 34 COL 3.
07/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2006, PÁG 33 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 8/11/2006.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2006, PÁG 33 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 8/11/2006.
09/08/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
03/08/2006
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2006, PÁG 65 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/8/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2006, PÁG 65 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/8/2006.