PL PROJETO DE LEI 3508/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GABINETE SANITÁRIO EM
ÔNIBUS INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2012
Origem
PL 373 de 2007
Proposições relacionadas
PL 1263 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 373 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TCP.
Resumo OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, INSTALAÇÃO, SANITÁRIO, ÔNIBUS, OBSERVAÇÃO, EXTENSÃO, PERCURSO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2012
Origem
PL 373 de 2007
Proposições relacionadas
PL 1263 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 373 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TCP.
Resumo OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, INSTALAÇÃO, SANITÁRIO, ÔNIBUS, OBSERVAÇÃO, EXTENSÃO, PERCURSO.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/06/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2014, PÁG 27.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2014, PÁG 27.
10/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
27/08/2013
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA SEJA ESTE PROJETO DE LEI DESANEXADO DO PROJETO DE LEI 1263 2011, DO DEPUTADO LEONARDO MOREIRA. SENDO ASSIM, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA ESTE PROJETO DE LEI ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/8/2013, PÁG 15. RECEBIDO NA CJU EM 29/8/2013.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA SEJA ESTE PROJETO DE LEI DESANEXADO DO PROJETO DE LEI 1263 2011, DO DEPUTADO LEONARDO MOREIRA. SENDO ASSIM, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA ESTE PROJETO DE LEI ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/8/2013, PÁG 15. RECEBIDO NA CJU EM 29/8/2013.
23/10/2012
PUBLICADO NO DL EM 25/10/2012, PÁG 31. ANEXE-SE AO PL 1263 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/10/2012, PÁG 31. ANEXE-SE AO PL 1263 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.