PL PROJETO DE LEI 3497/2009
ACRESCENTA O ART. 2 - A À LEI 16685, DE 11 DE JANEIRO DE 2007. (DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS QUE PERMITAM UMA PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DE EQUIPAMENTO LOCADO, À QUAL SE RECORRERÁ SE HOUVER NECESSIDADE DE RECONHECÊ-LO).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2009
Proposições relacionadas
RQS 560 de 2011
PL 1720 de 2007
PL 608 de 2011
Anexada a
PL 1720 de 2007
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1720 2007. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE OFERECEM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES PARA ACESSO À INTERNET E PRÁTICA DE JOGOS ELETRÔNICOS PARA EXIGIR CADASTRO E REGISTRO DE ACESSO DOS USUÁRIOS E DISCIPLINAR A GUARDA E O FORNECIMENTO DESSAS INFORMAÇÕES.
Legislação citada LEI 16685 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2009
Proposições relacionadas
RQS 560 de 2011
PL 1720 de 2007
PL 608 de 2011
Anexada a
PL 1720 de 2007
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1720 2007. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE OFERECEM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES PARA ACESSO À INTERNET E PRÁTICA DE JOGOS ELETRÔNICOS PARA EXIGIR CADASTRO E REGISTRO DE ACESSO DOS USUÁRIOS E DISCIPLINAR A GUARDA E O FORNECIMENTO DESSAS INFORMAÇÕES.
Legislação citada LEI 16685 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
15/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 608 2011.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 608 2011.
01/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 3.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/07/2009
PUBLICADO NO DL EM 9/7/2009, PÁG 35 COL 4. ANEXE-SE AO PL 1720 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 9/7/2009, PÁG 35 COL 4. ANEXE-SE AO PL 1720 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.