PL PROJETO DE LEI 3492/2022
PL 3492/2022
Agora
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Dispõe sobre a periculosidade da atividade de segurança e a
autorização para o porte permanente de arma de fogo pelos seguranças
armados.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
8 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2022
Proposições relacionadas
PL 3808 de 2022
PL 3623 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Atividade de Risco, Periculosidade, Utilização, Arma de Fogo, Garantia, Porte de Arma, Segurança, Prestação de Serviço, Setor Público, Setor Privado.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2022
Proposições relacionadas
PL 3808 de 2022
PL 3623 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Atividade de Risco, Periculosidade, Utilização, Arma de Fogo, Garantia, Porte de Arma, Segurança, Prestação de Serviço, Setor Público, Setor Privado.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3623 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3623 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3808 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3808 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
28/06/2022
PL 3808 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2022, pág 19.
Plenário
PL 3808 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2022, pág 19.
17/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do relator.
06/04/2022
PL 3623 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/4/2022, pág 93.
Plenário
PL 3623 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/4/2022, pág 93.
09/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
12/02/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
10/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2022, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2022, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer.