PL PROJETO DE LEI 346/2011
CONCEDE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA GRATUIDADE NO ACESSO A ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS E PARQUES AQUÁTICOS DO ESTADO, EM TODAS AS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS QUE SE REALIZAREM.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Proposições relacionadas
PL 567 de 2011
RQO 231 de 2015
PL 854 de 2011
PL 461 de 2015
Proposições anexadas
PL 567 de 2011
PL 854 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DPD FFO.
Resumo GARANTIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GRATUIDADE, ACESSO, ESTÁDIO, GINÁSIO, PRÁTICA ESPORTIVA, PARQUE, LAZER, DIVERSÃO PÚBLICA.
Legislação citada LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Proposições relacionadas
PL 567 de 2011
RQO 231 de 2015
PL 854 de 2011
PL 461 de 2015
Proposições anexadas
PL 567 de 2011
PL 854 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DPD FFO.
Resumo GARANTIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GRATUIDADE, ACESSO, ESTÁDIO, GINÁSIO, PRÁTICA ESPORTIVA, PARQUE, LAZER, DIVERSÃO PÚBLICA.
Legislação citada LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
12/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 461 2015.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 461 2015.
25/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/2/2015, PÁG 39.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/2/2015, PÁG 39.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/12/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HENRIQUE.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HENRIQUE.
12/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA (REDISTRIBUÍDO).
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA (REDISTRIBUÍDO).
28/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
20/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/2011, PÁG 190 COL 1. RECEBIDO NA DPD EM 21/9/2011.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/2011, PÁG 190 COL 1. RECEBIDO NA DPD EM 21/9/2011.
13/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. RETIRADO O PARECER LIDO ANTERIORMENTE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. RETIRADO O PARECER LIDO ANTERIORMENTE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
06/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS.
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. DELVITO ALVES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. DELVITO ALVES.
08/08/2011
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
Comissão de Constituição e Justiça
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
29/07/2011
OFÍCIO DO SR ROGÉRIO AOKI ROMERO, SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESPORTES, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 30/7/2011, PÁG 71 COL 3.
Plenário
OFÍCIO DO SR ROGÉRIO AOKI ROMERO, SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESPORTES, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 30/7/2011, PÁG 71 COL 3.
21/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE.
15/06/2011
PRIMEIRO TURNO. A PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5344 2011, QUE CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E ATENDENDO A REQUERIMENTO APRESENTADO PELA REFERIDA COMISSÃO EM 1/6/2011, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA QUE ESTE PROJETO, QUE HAVIA SIDO ENCAMINHADO À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FICANDO MANTIDOS OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO E PASSANDO A TER A SEGUINTE DISTRIBUIÇÃO: ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/6/2011, PÁG 94 COL 1.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. A PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5344 2011, QUE CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E ATENDENDO A REQUERIMENTO APRESENTADO PELA REFERIDA COMISSÃO EM 1/6/2011, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA QUE ESTE PROJETO, QUE HAVIA SIDO ENCAMINHADO À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FICANDO MANTIDOS OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO E PASSANDO A TER A SEGUINTE DISTRIBUIÇÃO: ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/6/2011, PÁG 94 COL 1.
28/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
23/02/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 102 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2011.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 102 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2011.