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PL PROJETO DE LEI 3455/2022

Determina a instalação obrigatória de sirenes no entorno das barragens de mineração, sob pena de multa, e dá outras providências.
Situação atual: Aguardando parecer em comissão
0 a favor 0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2022
Proposições relacionadas Documento PL 3105 de 2015

Proposições anexadas Documento PL 3091 de 2024
Documento PL 3100 de 2024

Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa Privada, Mineração, Instalação, Sistema, Alarme Sonoro, Objetivo, Aviso, População, Proximidade, Barragem de Rejeitos, Situação de Risco, Rompimento. Previsão, Multa, Hipótese, Descumprimento, Norma.

Documentos

Tramitação
6
5
4
3
2
1