PL PROJETO DE LEI 3455/2022
PL 3455/2022
Agora
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Determina a instalação obrigatória de sirenes no entorno das barragens de
mineração, sob pena de multa, e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2022
Proposições relacionadas
PL 3105 de 2015
Proposições anexadas
PL 3091 de 2024
PL 3100 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa Privada, Mineração, Instalação, Sistema, Alarme Sonoro, Objetivo, Aviso, População, Proximidade, Barragem de Rejeitos, Situação de Risco, Rompimento. Previsão, Multa, Hipótese, Descumprimento, Norma.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2022
Proposições relacionadas
PL 3105 de 2015
Proposições anexadas
PL 3091 de 2024
PL 3100 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa Privada, Mineração, Instalação, Sistema, Alarme Sonoro, Objetivo, Aviso, População, Proximidade, Barragem de Rejeitos, Situação de Risco, Rompimento. Previsão, Multa, Hipótese, Descumprimento, Norma.
Documentos
Tramitação
03/12/2024
PL 3100 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2024, pág 17.
Plenário
PL 3100 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2024, pág 17.
03/12/2024
PL 3091 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2024, pág 13.
Plenário
PL 3091 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2024, pág 13.
30/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 3105 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 35.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 3105 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 35.
02/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2022, pág 15. Anexe-se ao PL 3105 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2022, pág 15. Anexe-se ao PL 3105 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.