PL PROJETO DE LEI 345/1991
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTO DE CARGOS
DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10849 1992 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10849 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 02/07/1991
Origem
OTC 13 de 1991
Proposição de Lei PRL 11615 1992
Observação LEI FEDERAL 4320 1964
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG).
Legislação citada LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9932 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10119 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10233 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10362 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 02/07/1991
Origem
OTC 13 de 1991
Proposição de Lei PRL 11615 1992
Observação LEI FEDERAL 4320 1964
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG).
Legislação citada LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9932 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10119 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10233 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10362 1990 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
03/08/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10849 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/8/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10849 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/8/1992.
21/07/1992
REMESSA DO OFÍCIO 1575/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11615 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1575/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11615 PARA SANÇÃO.
10/07/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/07/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/7/1992 ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/7/1992 ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
10/07/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
02/07/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/1992.
01/07/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 1/7/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 1/7/1992.
30/06/1992
REQUERIMENTO DO DEP. CUSTÓDIO MATTOS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/7/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CUSTÓDIO MATTOS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/7/1992.
21/05/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/1992.
05/05/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA.
28/04/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/1992. RECEBIDO NA CFFO EM 29/4/1992.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/1992. RECEBIDO NA CFFO EM 29/4/1992.
11/12/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1991. RECEBIDO NA CAP EM 12/12/1991.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1991. RECEBIDO NA CAP EM 12/12/1991.
28/06/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 2/7/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 2/7/1991.