PL PROJETO DE LEI 3415/2016
PL 3415/2016
Agora
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Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar de Proteção aos Animais - CTPA
- no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
8 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2016
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Criação, Conselho, Proteção aos Animais.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2016
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Criação, Conselho, Proteção aos Animais.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
03/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento da Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento da Dep. Celise Laviola.
26/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento da Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento da Dep. Celise Laviola.
28/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
23/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído)(proposição redistribuída).
05/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída)(proposição redistribuída).
22/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2016, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 29/3/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2016, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 29/3/2016.