PL PROJETO DE LEI 3412/2016
PL 3412/2016
Agora
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Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de
estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e
cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
34 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2016
Proposições relacionadas
PL 197 de 2019
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Critérios, Possibilidade, Animal Doméstico, Visita, Paciente, Internamento, Hospital, Observação, Normas, (OMS). Proibição, Hipótese, Paciente, Setor, Isolamento, Controle, Restrição, Medida Preventiva, Contaminação.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2016
Proposições relacionadas
PL 197 de 2019
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Critérios, Possibilidade, Animal Doméstico, Visita, Paciente, Internamento, Hospital, Observação, Normas, (OMS). Proibição, Hipótese, Paciente, Setor, Isolamento, Controle, Restrição, Medida Preventiva, Contaminação.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 197 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 197 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
07/10/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2020, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2020, pág 2.
25/04/2019
Remessa do Ofício 802 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 802 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
23/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde, Conselho Regional de Medicina de Minas Gerai e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde, Conselho Regional de Medicina de Minas Gerai e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
27/02/2019
PL 197 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 47.
Plenário
PL 197 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 47.
06/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
22/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2016, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 29/3/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2016, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 29/3/2016.