PL PROJETO DE LEI 3403/2021
PL 3403/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Congonhal o imóvel
que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Joaquim
Inácio
Franco.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Proposições relacionadas
RQN 1323 de 2023
Observação Imóvel nº 24.964, fls 5, Livro 3X, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Congonhal.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Proposições relacionadas
RQN 1323 de 2023
Observação Imóvel nº 24.964, fls 5, Livro 3X, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Congonhal.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
03/08/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
02/08/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, encaminhando resposta a pedido de diligência referente ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/8/2023, pág 110.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, encaminhando resposta a pedido de diligência referente ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/8/2023, pág 110.
29/06/2023
Remessa do Ofício 1382 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo interino, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1382 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo interino, Belo Horizonte - MG.
28/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
28/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
30/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
23/05/2023
Requerimento do Dep. Duarte Bechir solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 148.
Plenário
Requerimento do Dep. Duarte Bechir solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 148.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
02/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
17/12/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 101. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 101. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.