PL PROJETO DE LEI 3352/2006
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 63.965.482,00 AO
ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 16300 2006 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 16300 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2006
Origem
MSG 602 de 2006
Proposição de Lei PRL 17215 2006
Proposições relacionadas
VET 17215 de 2006
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, VALOR, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DESPESA CORRENTE, DESPESA, INVESTIMENTO, (ALMG).
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 15970 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2006
Origem
MSG 602 de 2006
Proposição de Lei PRL 17215 2006
Proposições relacionadas
VET 17215 de 2006
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, VALOR, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DESPESA CORRENTE, DESPESA, INVESTIMENTO, (ALMG).
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 15970 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/10/2006
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1772/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17215.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1772/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17215.
11/10/2006
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
07/08/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 16300 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/8/2006. VETADOS OS INCISOS II E III DO ART. 1. MENSAGEM 654 2006 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 17215 2006. PUBLICADA NO DL EM 24/8/2006, PÁG 36 COL 2.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 16300 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/8/2006. VETADOS OS INCISOS II E III DO ART. 1. MENSAGEM 654 2006 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 17215 2006. PUBLICADA NO DL EM 24/8/2006, PÁG 36 COL 2.
20/07/2006
REMESSA DO OFÍCIO 1535/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17215 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1535/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17215 PARA SANÇÃO.
18/07/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/07/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/7/2006, PÁG 51 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/7/2006, PÁG 51 COL 3.
18/07/2006
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/7/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/7/2006.
13/07/2006
ADIADA A VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO A REQUERIMENTO DA DEP. JÔ MORAES.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO A REQUERIMENTO DA DEP. JÔ MORAES.
12/07/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
05/07/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2006, PÁG 45 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2006, PÁG 45 COL 1.
09/06/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
31/05/2006
PUBLICADO NO DL EM 2/6/2006, PÁG 45 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 5/6/2006. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 26/6/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/6/2006, PÁG 45 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 5/6/2006. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 26/6/2006.