VET VETO 17215/2006
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17215, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO EM FAVOR DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2006
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17215, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO EM FAVOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 25/09/2006
Origem
MSG 654 de 2006
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, (ALMG). VETO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, VALOR, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DESPESA CORRENTE, DESPESA, INVESTIMENTO, (ALMG).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2006
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17215, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO EM FAVOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 25/09/2006
Origem
MSG 654 de 2006
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, (ALMG). VETO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, VALOR, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DESPESA CORRENTE, DESPESA, INVESTIMENTO, (ALMG).
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
11/10/2006
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1772/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17215.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1772/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17215.
11/10/2006
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2006, PÁG 74 COL 3. VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2006, PÁG 74 COL 3. VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
26/09/2006
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM EMISSÃO DO PARECER.
PLENÁRIO
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM EMISSÃO DO PARECER.
22/08/2006
PUBLICADO NO DL EM 24/8/2006, PÁG 36 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 3352 2006. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/8/2006, PÁG 36 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 3352 2006. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.