PL PROJETO DE LEI 3350/2012
PROÍBE AS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE UTILIZAR MENSAGEM POR SMS, E-MAIL
E LIGAÇÕES TELEFÔNICAS NO INTUITO DE DIVULGAR SEUS PRODUTOS E MARCAS
SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2012
Proposições relacionadas
PL 3144 de 2012
RQO 1350 de 2015
PL 1837 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 3144 2012 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DIVULGAÇÃO, PRODUTO, MARCA, UTILIZAÇÃO, MENSAGEM, TELEFONE CELULAR, CORREIO ELETRÔNICO, CHAMADA TELEFÔNICA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, ANUÊNCIA PRÉVIA, CONSUMIDOR, PREVISÃO, PENALIDADE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2012
Proposições relacionadas
PL 3144 de 2012
RQO 1350 de 2015
PL 1837 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 3144 2012 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DIVULGAÇÃO, PRODUTO, MARCA, UTILIZAÇÃO, MENSAGEM, TELEFONE CELULAR, CORREIO ELETRÔNICO, CHAMADA TELEFÔNICA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, ANUÊNCIA PRÉVIA, CONSUMIDOR, PREVISÃO, PENALIDADE.
Documentos
Tramitação
02/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1837 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1837 2015.
21/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/5/2015, PÁG 99.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/5/2015, PÁG 99.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
01/08/2012
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2012, PÁG 9. ANEXE-SE AO PL 3144 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2012, PÁG 9. ANEXE-SE AO PL 3144 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.