PL PROJETO DE LEI 3329/2012
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REFERENTE AO ANO DE 2012.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20337 2012 - LEI ORDINÁRIA
MESA DA ASSEMBLEIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20337 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2012
Proposição de Lei PRL 21302 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: MAS.
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG- REFERENTE AO ANO DE 2012. REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DESSES SERVIDORES, ESTABELECE EXCEÇÕES À APLICAÇÃO DO REAJUSTE E DETERMINA QUE AS DESPESAS CORRERÃO POR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Legislação citada LEI 16833 2007 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 19838 2011 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5200 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2012
Proposição de Lei PRL 21302 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: MAS.
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG- REFERENTE AO ANO DE 2012. REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DESSES SERVIDORES, ESTABELECE EXCEÇÕES À APLICAÇÃO DO REAJUSTE E DETERMINA QUE AS DESPESAS CORRERÃO POR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Legislação citada LEI 16833 2007 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 19838 2011 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5200 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
02/08/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20337 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/8/2012.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20337 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/8/2012.
13/07/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1944 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21302 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1944 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21302 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
12/07/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/07/2012
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 69.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 69.
12/07/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: MESA DA ASSEMBLEIA - EMENDAS 1 E 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/7/2012, PÁG 23. AS EMENDAS VÊM ACOMPANHADAS DE ACORDO DE LÍDERES POR CONTER MATÉRIA NOVA E, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI, SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 23. APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 24. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/7/2012.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: MESA DA ASSEMBLEIA - EMENDAS 1 E 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/7/2012, PÁG 23. AS EMENDAS VÊM ACOMPANHADAS DE ACORDO DE LÍDERES POR CONTER MATÉRIA NOVA E, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI, SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 23. APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 24. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/7/2012.
11/07/2012
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
Plenário
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
10/07/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2012, PÁG 68.
Mesa da Assembleia
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2012, PÁG 68.
10/07/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 18. À MESA DA ASSEMBLEIA. RECEBIDO NA MAS EM 10/7/2012.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 18. À MESA DA ASSEMBLEIA. RECEBIDO NA MAS EM 10/7/2012.
09/07/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2012, PÁG 34.
Mesa da Assembleia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2012, PÁG 34.
05/07/2012
PUBLICADO NO DL EM 7/7/2012, PÁG 7. À MESA DA ASSEMBLEIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 9/7/2012.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 7/7/2012, PÁG 7. À MESA DA ASSEMBLEIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 9/7/2012.