PL PROJETO DE LEI 3329/2012
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS
SERVIDORES
DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REFERENTE AO ANO DE 2012.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 20337,
de 2012
MESA DA ASSEMBLEIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 20337,
de 2012
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2012
Proposição de Lei PRL 21302 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: MAS.
Resumo REAJUSTAMENTO, VALOR, ÍNDICE, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, DEPUTADO ESTADUAL, RECEBIMENTO, AJUDA DE CUSTO, INÍCIO, ENCERRAMENTO, LEGISLATURA, EQUIVALÊNCIA, VALOR, SUBSÍDIO, MÊS. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, SUBSÍDIO, AUXÍLIO MORADIA, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, VERBA INDENIZATÓRIA, COMPARECIMENTO, DEPUTADO ESTADUAL, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Assunto geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)
PESSOAL
Legislação citada LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 16833 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19838 2011 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5200 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2012
Proposição de Lei PRL 21302 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: MAS.
Resumo REAJUSTAMENTO, VALOR, ÍNDICE, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, DEPUTADO ESTADUAL, RECEBIMENTO, AJUDA DE CUSTO, INÍCIO, ENCERRAMENTO, LEGISLATURA, EQUIVALÊNCIA, VALOR, SUBSÍDIO, MÊS. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, SUBSÍDIO, AUXÍLIO MORADIA, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, VERBA INDENIZATÓRIA, COMPARECIMENTO, DEPUTADO ESTADUAL, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Assunto geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)
PESSOAL
Legislação citada LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 16833 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19838 2011 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5200 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
02/08/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20337 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/8/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20337 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/8/2012.
13/07/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1944 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21302 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1944 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21302 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
12/07/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/07/2012
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 69.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 69.
12/07/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: MESA DA ASSEMBLEIA - EMENDAS 1 E 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/7/2012, PÁG 23. AS EMENDAS VÊM ACOMPANHADAS DE ACORDO DE LÍDERES POR CONTER MATÉRIA NOVA E, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI, SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 23. APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 24. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/7/2012.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: MESA DA ASSEMBLEIA - EMENDAS 1 E 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/7/2012, PÁG 23. AS EMENDAS VÊM ACOMPANHADAS DE ACORDO DE LÍDERES POR CONTER MATÉRIA NOVA E, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI, SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 23. APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 24. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/7/2012.
11/07/2012
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
10/07/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2012, PÁG 68.
MESA DA ASSEMBLEIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2012, PÁG 68.
10/07/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 18. À MESA DA ASSEMBLEIA. RECEBIDO NA MAS EM 10/7/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 18. À MESA DA ASSEMBLEIA. RECEBIDO NA MAS EM 10/7/2012.
09/07/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2012, PÁG 34.
MESA DA ASSEMBLEIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2012, PÁG 34.
05/07/2012
PUBLICADO NO DL EM 7/7/2012, PÁG 7. À MESA DA ASSEMBLEIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 9/7/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/7/2012, PÁG 7. À MESA DA ASSEMBLEIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 9/7/2012.