PL PROJETO DE LEI 3327/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E
MELIPONICULTORES DE MUZAMBINHO E REGIÃO - APIMUZ -, COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20505 2012 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20505 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2012
Proposição de Lei PRL 21447 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU PAA. LEI 3103 2009, DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO.
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, MUZAMBINHO.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2012
Proposição de Lei PRL 21447 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU PAA. LEI 3103 2009, DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO.
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, MUZAMBINHO.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
03/12/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20505 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/12/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20505 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/12/2012.
22/11/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2772 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21447 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 28/11/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 19/12/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2772 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21447 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 28/11/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 19/12/2012.
21/11/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/11/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2012, PÁG 59.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2012, PÁG 59.
30/10/2012
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 31/10/2012.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 31/10/2012.
16/10/2012
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/10/2012, PÁG 44.
COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/10/2012, PÁG 44.
04/09/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/2012, PÁG 18.
DIÁRIO DO LEGISLATIVO
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/2012, PÁG 18.
28/08/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO.
COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO.
21/08/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2012, PÁG 43. RECEBIDO NA PAA EM 22/8/2012.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2012, PÁG 43. RECEBIDO NA PAA EM 22/8/2012.
10/07/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
05/07/2012
PUBLICADO NO DL EM 7/7/2012, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 7/7/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/7/2012, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 7/7/2012.