Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

26 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17967/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21525/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5224/2026

Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva Guatapará, com sede no Município de Muzambinho.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16581/2026

Requer eja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a criação de uma sala de instrução e de alojamento no pelotão da corporação no Município de Muzambinho, bem como para a destinação de três coletes balísticos a esse pelotão.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19805/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a criação de uma sala de instrução e de alojamento no pelotão do Município de Muzambinho e a destinação de três coletes balísticos a esse pelotão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5158/2026

Declara de utilidade pública o Conselho Cultural e Assistencial de Muzambinho, com sede no Município de Muzambinho.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4084/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muzambinho o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9434/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que as atividades de capacitação previstas na Ação 4435 do PPAG, para o exercício de 2025, incluam os conselheiros de direitos e as lideranças comunitárias dos municípios que compõem o Consórcio da Microrregião da Baixa Mogiana.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2310/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Doce e de Santa Cruz do Bairro Barra Bonita, no Município de Muzambinho.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1725/2023

Institui o Polo das Frutas Vermelhas do Sul de Minas. 

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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