PL PROJETO DE LEI 3317/2009
CRIA O PROGRAMA MÃE ADOLESCENTE NA ESCOLA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2009
Indexação
Resumo CRIA O PROGRAMA MÃE ADOLESCENTE NA ESCOLA NO ESTADO, GARANTINDO PRIORIDADE DE VAGA PARA FILHOS DE MÃES ADOLESCENTES EM CRECHES ESTADUAIS E PARA AS PRÓPRIAS MÃES EM ESCOLAS PÚBLICAS, BENEFÍCIO QUE TAMBÉM SE ESTENDE A GESTANTES. PARA MANTER A PRIORIDADE, A MÃE ADOLESCENTE DEVE COMPROVAR FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 75% NAS AULAS SEMESTRAIS. PODEM PARTICIPAR ADOLESCENTES COM ATÉ 18 ANOS INCOMPLETOS, E A PRIORIDADE NA CRECHE CESSA QUANDO A MÃE ATINGE ESSA IDADE.
Legislação citada DEF 1056 1994 - DECRETO FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8642 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2009
Indexação
Resumo CRIA O PROGRAMA MÃE ADOLESCENTE NA ESCOLA NO ESTADO, GARANTINDO PRIORIDADE DE VAGA PARA FILHOS DE MÃES ADOLESCENTES EM CRECHES ESTADUAIS E PARA AS PRÓPRIAS MÃES EM ESCOLAS PÚBLICAS, BENEFÍCIO QUE TAMBÉM SE ESTENDE A GESTANTES. PARA MANTER A PRIORIDADE, A MÃE ADOLESCENTE DEVE COMPROVAR FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 75% NAS AULAS SEMESTRAIS. PODEM PARTICIPAR ADOLESCENTES COM ATÉ 18 ANOS INCOMPLETOS, E A PRIORIDADE NA CRECHE CESSA QUANDO A MÃE ATINGE ESSA IDADE.
Legislação citada DEF 1056 1994 - DECRETO FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8642 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/2009, PÁG 44 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/2009, PÁG 44 COL 3.
08/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ADEMIR LUCAS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ADEMIR LUCAS.
18/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
12/05/2009
PUBLICADO NO DL EM 14/5/2009, PÁG 33 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/5/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/5/2009, PÁG 33 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/5/2009.