PL PROJETO DE LEI 3315/2016
Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais de
Serrania Uma Vida Passo a Passo - Apas -, com sede no Município de
Serrania.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22503 2017 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22503 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2016
Proposição de Lei PRL 23439 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Serrania.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2016
Proposição de Lei PRL 23439 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Serrania.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Errata (1)
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
08/05/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22503 publicada no Diário do Executivo em 9/5/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22503 publicada no Diário do Executivo em 9/5/2017.
27/04/2017
Ofício 534 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23439 2017 para sanção. Data do envio: 2/5/2017. Data máxima para sanção: 23/5/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 3/5/2017, pág 11.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 534 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23439 2017 para sanção. Data do envio: 2/5/2017. Data máxima para sanção: 23/5/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 3/5/2017, pág 11.
29/03/2017
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 78.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 78.
16/12/2016
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 16/12/2016.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 16/12/2016.
07/12/2016
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cássio Soares, Dep. Dilzon Melo, Dep. Inácio Franco. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 46.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cássio Soares, Dep. Dilzon Melo, Dep. Inácio Franco. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 46.
05/12/2016
Turno Único. Relator: Dep. Dilzon Melo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/12/2016, pág 91. Errata publicada no DL em 15/12/2016, pág 147, tornando sem efeito a publicação do parecer no DL de 6/12/2016, pág 106, em razão de a referida matéria ter sido publicada na mesma edição, na pág 91.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Dilzon Melo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/12/2016, pág 91. Errata publicada no DL em 15/12/2016, pág 147, tornando sem efeito a publicação do parecer no DL de 6/12/2016, pág 106, em razão de a referida matéria ter sido publicada na mesma edição, na pág 91.
05/12/2016
Turno Único. Relator: Dep. Dilzon Melo.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relator: Dep. Dilzon Melo.
30/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 69. Recebido na MAD em 2/12/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 69. Recebido na MAD em 2/12/2016.
14/11/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
13/04/2016
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
16/03/2016
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
08/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2016, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na CJU em 10/3/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2016, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na CJU em 10/3/2016.