Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinado armamento tipo espingarda calibre 12 e fuzil calibre 5.56mm, bem como viatura nova modelo caminhonete 4x4 equipada com cela e rádio HT, ao destacamento da corporação no Município de Serrania.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serrania o imóvel que especifica. (Destinação: construção de centro de atendimento ao produtor rural.)

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: LEI 24893 2024 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Soneca Futebol Clube, com sede no Município de Serrania.

Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: Proposição não recebida

Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais de Serrania Uma Vida Passo a Passo - Apas -, com sede no Município de Serrania.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: LEI 22503 2017 - Lei Ordinária