PL PROJETO DE LEI 3307/2025
PL 3307/2025
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Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itaúna o
imóvel que especifica.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2025
Observação Imóvel n°13.893, fls. 30, Livro 3-S, Comarca de Itaúna Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2025
Observação Imóvel n°13.893, fls. 30, Livro 3-S, Comarca de Itaúna Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
03/06/2025
Ofício da Prefeitura Municipal de Itaúna, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 71.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Itaúna, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 71.
15/04/2025
Remessa do Ofício 799 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Itaúna - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 799 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Itaúna - MG.
15/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Itaúna.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Itaúna.
24/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída)
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída)
14/02/2025
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/2/2025, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/2/2025, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.