PL PROJETO DE LEI 3282/2012
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
E GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS "SHOPPINGS CENTERS",
RESTAURANTES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DO SETOR GASTRONÔMICO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2012
Proposições relacionadas
PL 74 de 2011
RQO 533 de 2015
PL 1224 de 2015
Observação ANEXADO AO PL 74 2011 (VER DNP 12).
Resumo OBRIGATORIEDADE, CENTRO COMERCIAL, RESTAURANTE, RESERVA, PERCENTAGEM, ASSENTO, ADAPTAÇÃO, INSTALAÇÕES, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GESTANTE, IDOSO, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2012
Proposições relacionadas
PL 74 de 2011
RQO 533 de 2015
PL 1224 de 2015
Observação ANEXADO AO PL 74 2011 (VER DNP 12).
Resumo OBRIGATORIEDADE, CENTRO COMERCIAL, RESTAURANTE, RESERVA, PERCENTAGEM, ASSENTO, ADAPTAÇÃO, INSTALAÇÕES, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GESTANTE, IDOSO, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
28/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1224 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1224 2015.
10/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/06/2012
PUBLICADO NO DL EM 23/6/2012, PÁG 12. ANEXE-SE AO PL 74 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/6/2012, PÁG 12. ANEXE-SE AO PL 74 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.