PL PROJETO DE LEI 328/1995
ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUARTO AO ART. 22 DO ESTATUTO MINEIRO DE
LICITAÇÕES.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO GILMAR MACHADOPT
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/1995
Origem
PL 2202 de 1994
Proposições relacionadas
PL 327 de 1995
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO, LICITAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, COMUNIDADE, OBRA DE ENGENHARIA, SERVIÇO, INÍCIO, PROCESSO, LICITAÇÃO.
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/1995
Origem
PL 2202 de 1994
Proposições relacionadas
PL 327 de 1995
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO, LICITAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, COMUNIDADE, OBRA DE ENGENHARIA, SERVIÇO, INÍCIO, PROCESSO, LICITAÇÃO.
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
27/06/1995
PUB PÁG 42 COL 3. DESARQUIVADO. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 327 1995. PL 327 1995: TRANSFORMADO NA LEI 12074 1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 42 COL 3. DESARQUIVADO. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 327 1995. PL 327 1995: TRANSFORMADO NA LEI 12074 1996.