PL PROJETO DE LEI 2202/1994
ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUARTO AO ART. 22 DO ESTATUTO MINEIRO DE
LICITAÇÕES.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS PEREIRAPT
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/09/1994
Proposições relacionadas
PL 328 de 1995
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO, LICITAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, COMUNIDADE, OBRA DE ENGENHARIA, INÍCIO, PROCESSO, LICITAÇÃO.
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/09/1994
Proposições relacionadas
PL 328 de 1995
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO, LICITAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, COMUNIDADE, OBRA DE ENGENHARIA, INÍCIO, PROCESSO, LICITAÇÃO.
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
13/06/1995
REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/1995.
31/01/1995
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI.
PLENÁRIO
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI.
20/10/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
20/09/1994
PUB PÁG 38 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/9/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 38 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/9/1994.